1. Reforma do Imposto sobre Sociedades (IS)

• Novas taxas unificadas:
  • 20% para lucros < 100 M MAD
  • 35% para lucros ≥ 100 M MAD
  • 40% para bancos e seguradoras
• Aplicação gradual até 2026
• Limite de amortização de veículos aumentado para 400.000 MAD
• Limite para formação de grupos fiscais reduzido para 66,67%

2. Redução da retenção na fonte sobre dividendos

• Redução progressiva:
  • 12,5% em 2025
  • 11,25% em 2026
  • 10% em 2027

3. Reforma do Imposto sobre o Rendimento (IR)

• Isenção até 40.000 MAD
• Taxa marginal máxima reduzida para 37%
• Dedução familiar aumentada para 500 MAD/pessoa
• Benefícios para reformados e estagiários:
  • Isenção total a partir de 2026
  • Isenção temporária para bolsas de estágio

4. IVA

• Isenção temporária (até final de 2025) para produtos agrícolas e animais vivos

5. Outras medidas

• Tributação de sociedades de pessoas e agrupamentos com ≥5 sócios
• Reforma de taxas de registo (nova categoria: “arrendamentos > 10 anos”)
• Introdução de um imposto sobre o carbono alinhado com a política fiscal verde